Auto de notificação III

Como responder a um auto de notificação?

A resposta a um auto de notificação proferido por uma qualquer entidade reguladora (ERS, IGAMAOT, etc…) requer o apoio á lei e a demonstração de vontade por parte da clínica no cumprimento da mesma.
A IH disponibiliza-lhe este apoio, através de contratação pontual ou por adenda anual de consultoria.

PIER

O que é o PIER?

PIER é o Plano Interno de Emergência Radiológica, o qual é parte integrante do programa de proteção radiológica, (dossier radiológico). Este plano deve de ser elaborado com o apoio e conhecimento do DPR. (Delegado de Proteção Radiológica)
O PIER deve ser parcialmente testado anualmente, nos termos do n.º 7 do artigo 123.º do Decreto-Lei. A clínica deve de assegurar que todas as vertentes do PIER foram testadas no decorrer da dos 5 anos de vigência do registo radiológico. Os testes têm de ser notificados, com pelo menos 10 dias úteis de antecedência, à Agência Portuguesa do Ambiente e até ao último dia útil do ano.

MiRR

O que é o MIRR?

O MIRR é o Mapa Integrado de Registo de Resíduos. Este mapa tem de ser submetido por todas as clínicas dentárias através da plataforma do Siliamb, entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Março.
(artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020)